Como atuamos
Os casos da Lei Maria da Penha exigem resposta rápida: medidas protetivas são decididas em horas e alteram moradia, convivência com filhos e rotina de trabalho.
Atuamos tanto na defesa de acusados quanto na assistência à vítima, sempre com rigor técnico e respeito às partes envolvidas.
O descumprimento de medida protetiva é crime autônomo. Orientação correta desde o início evita agravamentos desnecessários.
O que você ganha
- Resposta rápida a medidas protetivas
- Atuação em audiências do juizado especializado
- Orientação sobre convivência e filhos
- Sigilo e tratamento respeitoso do caso
Perguntas frequentes
Recebi uma medida protetiva. O que não posso fazer?
Cumprir integralmente os termos da decisão é essencial: aproximação ou contato, mesmo por mensagem, pode configurar crime de descumprimento.
A vítima pode 'retirar a queixa'?
Em regra, a ação nos crimes de lesão corporal em contexto doméstico é pública incondicionada e segue mesmo sem a vontade da vítima. Cada caso deve ser avaliado.